1- GUNPLANET

GUNPLANET é uma empresa de tecnologia que oferece serviços vinculados principalmente ao comércio eletrônico.

Os serviços oferecidos pela GUNPLANET estão disponíveis no site www.gun-planet.com

2- Termos e Condições

Estes regulam a relação entre a GUNPLANET e as pessoas que utilizam seus serviços (“Usuários”).

Os Usuários aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e o utilizam.

Quando for necessário realizar alterações importantes nos nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que os Usuários possam analisá-las e continuar usando o site. Em nenhum caso afetarão as operações já finalizadas.

3- Capacidade

Poderão utilizar nossos serviços pessoas maiores de idade que tenham capacidade legal para contratar.

Quem utilizar a GUNPLANET em nome de uma empresa deverá ter capacidade legal para contratá-la em nome dela. Além disso, para utilizar a conta, o Usuário deve estar com seu cadastro ativo.

4- Registro e Conta

Para utilizar nossos serviços, o interessado deverá preencher o formulário de cadastro com as informações solicitadas. Ao fazê-lo, compromete-se a fornecer dados exatos, precisos e verdadeiros e a mantê-los sempre atualizados. O Usuário será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar dados adicionais para verificar a identidade do Usuário.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, não poderá, sob nenhuma circunstância, ser vendida ou cedida a outra pessoa. O acesso se dá mediante senha pessoal, que o Usuário deverá manter em estrita confidencialidade. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta. Caso detecte uso não autorizado, deverá notificar imediatamente e de forma comprovada à GUNPLANET.

Poderemos recusar uma solicitação de cadastro ou cancelar um já aceito, sem que isso gere direito a indenização. Usuários previamente inabilitados não poderão se cadastrar novamente. Tampouco poderão se registrar pessoas incluídas ou relacionadas a pessoas incluídas em listas de sanções nacionais ou internacionais.

Além disso, se detectarmos o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar suspensões, exclusões e/ou outras medidas, caso entendamos que tal conduta possa prejudicar os demais usuários do Site, independentemente das sanções aplicáveis.

5- Privacidade de dados

Na GUNPLANET fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade dos Usuários que nos confiam seus dados e adotando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso site.

6- Acesso a Outras Informações Comerciais

Além do previsto nas seções anteriores, a GUNPLANET pode fornecer ferramentas, aplicativos e serviços baseados em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas no site para ajudar os Vendedores a otimizar suas vendas e aumentar seu volume. Também poderá ser utilizada em programas de prevenção à fraude e outras medidas destinadas a aumentar a segurança do site, dos Usuários e o cumprimento dos Termos e Condições.

7- Sanções

Caso o Usuário descumpra a lei ou os Termos e Condições, poderemos advertir, suspender, restringir ou inabilitar temporária ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções previstas nas regras específicas de uso dos serviços da GUNPLANET.

8- Responsabilidade

A GUNPLANET será responsável por qualquer defeito na prestação de seus serviços, na medida em que lhe for imputável e conforme previsto na legislação vigente.

9- Tarifas

A GUNPLANET poderá cobrar por seus serviços e o Usuário compromete-se a pagá-los pontualmente.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com a devida antecedência estabelecida na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos alterá-las temporariamente por promoções em benefício dos Usuários.

Para conhecer os detalhes das tarifas de cada serviço, os Usuários deverão consultar as comissões.

Em todos os casos, poderá ser emitida nota fiscal de acordo com os dados fiscais cadastrados na conta do Usuário.

10- Propriedade Intelectual

A GUNPLANET e/ou suas empresas relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo o seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, designs, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computador, códigos, desenvolvimentos, software, bases de dados, informações, tecnologias, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos comerciais, entre outros (“Propriedade Intelectual”), estando protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora a GUNPLANET conceda permissão para o uso de seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica autorização para uso de sua Propriedade Intelectual. Os vendedores que utilizarem tais produtos e serviços não poderão usar a Propriedade Intelectual da GUNPLANET de forma que gere confusão no público e deverão exercer sua atividade comercial sob marca ou nome próprio e distintivo, não confundível com a marca GUNPLANET, seguindo as diretrizes do Legal Brandbook.

É proibido utilizar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar engenharia reversa ou obras derivadas, utilizar ferramentas de extração de dados da plataforma para reuso e/ou criar bases de dados próprias com nosso conteúdo, sem autorização expressa. Também é proibido uso indevido, não autorizado e/ou contrário à legislação vigente, que gere confusão ou cause prejuízo, danos ou perdas à GUNPLANET. O uso dos produtos e serviços da GUNPLANET tampouco implica autorização para uso de propriedade intelectual de terceiros, cujo uso será de exclusiva responsabilidade do usuário.

Caso um Usuário ou publicação infrinja a Propriedade Intelectual da GUNPLANET, esta poderá remover tal publicação (total ou parcialmente), sancionar o usuário conforme estes Termos e Condições e tomar as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

11- Indenização

O Usuário manterá a GUNPLANET e suas empresas relacionadas, bem como seus diretores, sucessores, administradores, representantes e/ou funcionários, isentos de qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer órgão, relacionada às suas atividades no site.

Para isso, poderão ser realizadas compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, de qualquer natureza.

12- Anexos

Além destes Termos e Condições, a GUNPLANET possui regras próprias de uso:

Marketplace(1)

13- Jurisdição e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação local. Qualquer controvérsia relacionada à sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais competentes da capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como, por exemplo, a legislação de defesa do consumidor.

(1) O que é o Marketplace

É a plataforma de comércio eletrônico da GUNPLANET onde os Usuários podem vender e comprar produtos utilizando diferentes soluções de pagamento e envio.

Anexo

Este anexo explica as regras de uso do Marketplace para todos os Usuários, sejam vendedores (“Vendedores”) e/ou compradores (“Compradores”).

1. Vender

a. Obrigações do Vendedor

Para vender um produto no gun-planet.com, o Vendedor deve cumprir todos os requisitos e permissões exigidos por lei.

A publicação do Vendedor deverá respeitar nossa Política de Publicação [LINK]

Com relação a cada Comprador, o Vendedor se obriga a:

• Respeitar as condições de venda publicadas no Site.

• Emitir nota fiscal ou recibo correspondente, salvo se for pessoa física realizando venda ocasional ou estiver isenta dessa obrigação.

• Garantir o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

• Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.

b. Autorizações concedidas à GUNPLANET

O Vendedor concede à GUNPLANET uma licença gratuita, por tempo indeterminado, internacional e não exclusiva sobre todo conteúdo incluído em suas publicações, como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e quaisquer outros elementos ou sinais distintivos dos produtos ou serviços publicados no Marketplace (“Materiais”).

A GUNPLANET poderá usar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para:

• Utilizá-los em todos os sites da GUNPLANET e em qualquer meio de comunicação para classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de marketing.

• Criar publicações de Catálogo.

• Autorizar seu uso por terceiros.

Essa autorização não implica cessão dos direitos de propriedade intelectual. O Vendedor declara ter todos os direitos necessários para autorizar esse uso e se compromete a isentar a GUNPLANET de qualquer reclamação de terceiros.

c. Tarifas e Faturamento

Em alguns casos, os Usuários deverão pagar pelos serviços de tecnologia prestados pela GUNPLANET.

Para conhecer os custos, consulte nossa Política de Tarifas Publicitárias.

d. Reputação

Cada Vendedor conta com um Sistema de Reputação atualizado periodicamente com base em sua atividade no Site.

2. Comprar

O Comprador encontrará na publicação todas as informações fornecidas pelo Vendedor sobre o produto. Também poderá utilizar a seção de Perguntas e Respostas para esclarecer dúvidas sobre o produto, formas de entrega, etc. A GUNPLANET recomenda leitura atenta dessas informações antes da compra.

O Comprador compromete-se a pagar o valor do produto. Tudo isso será indicado no fluxo de compra, que começa ao clicar em “Comprar” e termina com a confirmação da compra.

Finalizada a operação, o Comprador deverá receber o produto e poderá deixar sua opinião sobre o produto e/ou o Vendedor em info@gun-planet.com.

Em caso de problema, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor dentro de 60 (sessenta) dias corridos após a compra.

3. Proibições e Sanções

Os Usuários não poderão:

a) Descumprir qualquer disposição dos Termos e Condições da GUNPLANET ou da legislação aplicável.

b) Manter qualquer comunicação por outro meio que não o serviço de mensagens da GUNPLANET (incluindo e-mail, redes sociais, WhatsApp, etc.) desde o início da negociação até o fim do prazo da compra.

c) Utilizar sua reputação, avaliações ou comentários recebidos na GUNPLANET fora da plataforma.

d) Caso seja detectada infração, e sem prejuízo das demais sanções previstas, a GUNPLANET poderá suspender ou finalizar as publicações em questão e suspender ou inabilitar os Usuários.

4. Responsabilidade

A GUNPLANET oferece um espaço virtual que permite aos Usuários anunciar, vender e/ou comprar produtos.

Os Vendedores utilizam a GUNPLANET para publicar e definir as condições da oferta.

Por isso, são os responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e/ou legitimidade dos produtos ofertados e manterão a GUNPLANET isenta de qualquer ação judicial ou administrativa que possa ser gerada por uma oferta ou venda.

POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições da GUNPLANET. Ao aceitá-los no momento do cadastro, o Usuário também aceita estas políticas, que se aplicam a qualquer atividade realizada no Site, como publicações, perguntas e respostas, opiniões, mensagens, apelidos, etc. O descumprimento implicará remoção do conteúdo e poderá acarretar sanções e/ou inabilitação da conta.

Moeda

O valor das publicações realizadas na GUNPLANET deverá ser expresso em moeda de curso legal ou em dólares americanos.